| Projeto: |
|
PL 165 05/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-165/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0165-2010 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0165-2010
|
| Promovente: |
|
Atílio Francisco |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
AVISO / CACHIMBO / CALCADA / CHARUTO / CIGARRILHA / CIGARRO / CINZEIRO / ESTABELECIMENTO / FACHADA / FUMO / INSTALACAO / LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL ) / LIXEIRA / PLACA / PRODUTOS DE TABACO / PROIBICAO / PUBLICIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0929-2010
ver documento Urbs0353-2011
ver documento Conjpl0165-2010
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0165-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/04/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | CCJ | Recebido em 28/05/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | | URB | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 24/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 24/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 25/11/2010 | | URB | Recebido em 25/11/2010 | Encaminhado em 31/05/2011 | | ECON | Recebido em 02/06/2011 | Encaminhado em 18/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2011 | Encaminhado em 17/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/08/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 15 em 21/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1082/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 114/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 165/2010, atraves do Documento Recebido nro. 298/2013
|